POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (MCM)

Razão social: MCM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
Endereço: Rodovia BR 101 SUL, KM 129, SN, Lote 4 e 5 Quadra D, Galpão 4,
Distrito Industrial, Escada, Pernambuco, CEP 55.500-000
CNPJ: 01.294.551/0001-78

Por meio desta Política, a MCM demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do site https://trabalheconosco.mcmmontagens.com.br, de acordo com a legislação em vigor.

Como condição de acesso e uso do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site.

1. DADOS QUE A MCM COLETA DO USUÁRIO

1.1. Os Usuários do site podem acessá-lo para finalidades distintas, seja para simples navegação, busca de informações, para cadastrar/atualizar seus dados no Banco de Talentos MCM.

1.2. Durante essa utilização, a MCM poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada.

1.3. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização e exatidão dos Dados.

1.3.1. Da mesma forma, a MCM não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.4. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da MCM e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2. DIREITOS DO USUÁRIO

2.1. O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento https://mcmmontagens.com.br/contato .


2.2. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:

I. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
II. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela MCM.

2.2.1. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais para o funcionamento adequado do site e dos serviços, estes tornar-se-ão indisponíveis.
2.2.2. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços fornecidos pela MCM, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
2.2.3. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. COMO A MCM COMPARTILHA DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

I. Internamente, com as áreas de negócio da MCM, sempre de acordo com a Política de Privacidade;
II. Com empresas parceiras e prestadoras de serviço, como os fornecedores de ferramentas tecnológicas que suportam nossas operações (ferramentas de marketing digital e de CRM, serviços de hospedagem de dados, etc.), sempre mediante assinatura de contratos que garantam a confidencialidade e segurança dos Dados;
III. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
IV. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. DA PROTEÇÃO DE DADOS PELAS PARTES

4.1. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento destes viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do site.

4.2. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha estando ciente que a MCM nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4. Quando o Usuário utilizar o site, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A MCM não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
4.4.2. A MCM possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site da MCM. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5. Caso as empresas terceirizadas realizem, em nome da MCM, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a MCM envia um e-mail para o Usuário, é possível que a MCM receba uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo(s) domínio(s): @mcmmontagens.com.br .

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA MCM E REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados Cadastrais
5 anos após o término da relação.	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Dados de identificação digital
6 meses.	Art. 15, Marco Civil da Internet.
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento como se dá com os cookies, conforme Política de Cookies.	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a MCM poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros Países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que exigirá transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

6.1. O Usuário reconhece o direito da MCM de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços.

6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail e/ou seu primeiro acesso na plataforma (site ou app) após a mudança.

6.2. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, comunicados no site da MCM, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela MCM, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

6.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, 24 horas por dia, sete dias por semana, como prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:

I. https://mcmmontagens.com.br/contato

6.5. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6.6. Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela MCM apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Recife/PE.

7. DEFINIÇÕES

7.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

I. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.
II. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
III. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
V. Site: Designa o endereço eletrônico www.mcmmontagens.com.br, seus subdomínios, landing pages, hotsites, blogs e demais páginas da MCM.
VI. Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site.
VII. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos nos dispositivos do Usuário, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.
VIII. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
IX. Logs: Registros de atividades de quaisquer Usuários que utilizem o site.
X. ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso aos sites.
XI. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.